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MPMS apura possível deficiência no efetivo de peritos no Estado

Fonte: Assessoria de Imprensa MPE em 18 de Janeiro de 2018

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça, Luciana Moreira Schenk e Gerson Eduardo de Araújo, do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou inquérito civil em face do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), para o fim de apurar o baixo efetivo de peritos no Estado.

A instauração do Inquérito deu-se após a realização de visitas técnicas nas Unidades Periciais das comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, as quatro cidades mais populosas do estado, onde se constatou a grande deficiência no efetivo existente.

Os Promotores de Justiça levaram em consideração as informações prestadas pelo presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF), dando conta de que o efetivo previsto para a carreira de Perito Oficial Forense é de 495 integrantes, distribuídos em: 330 peritos criminais, 155 peritos médico-legistas e 10 peritos odonto-legistas, e para as carreiras de Perito Papiloscopista e de Agente de Polícia Científica é de 330 integrantes para cada, sendo certo, contudo, que atualmente possuem aproximadamente apenas 170 peritos oficiais forenses que representam apenas 35% do previsto, e 165 peritos papiloscopistas, que representam 50% do previsto, nos termos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.

De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk, a deficiência de efetivo da Coordenadoria-Geral de Perícias prejudica sobremaneira a eficiência no atendimento às requisições de exames periciais e confecções dos respectivos laudos.

Ressaltou, ainda, que o atraso na confecção e remessa de Laudos Periciais prejudica o andamento de Inquéritos Policiais e Ações Penais, uma vez que constituem provas necessárias à continuidade de investigações e ao julgamento de crimes objeto de apuração.

Conforme o Promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo, existem 12 Núcleos Regionais de Medicina e Odontologia Legal no interior do Estado, sendo que os de Costa Rica e Fátima do Sul estão inoperantes por não possuírem qualquer perito médico-legista lotado, ao passo que os de Aquidauana, Coxim, Jardim, Naviraí e Nova Andradina possuem somente um médico-legista.