Saúde

Lei Complementar 198 institui o novo Código Sanitário de Corumbá

Fonte: Assessoria PMC em 20 de Setembro de 2016

Publicada na última sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial de Corumbá, a Lei Complementar nº 198, de 14 de setembro de 2016, que institui o novo Código Sanitário do Município. A partir de agora, as equipes da Vigilância Sanitária passam a trabalhar de acordo com esta lei que revogou o antigo que estava vigente desde 1976.

O novo Código Sanitário foi sancionado pelo prefeito Pulo Duarte no dia 14 de setembro, após ser aprovado pela Câmara Municipal de Corumbá. A Lei regula os direitos e deveres, em caráter supletivo às legislações federal e estadual pertinentes, que se relacionam com a saúde e bem-estar individual e coletivo da população.

Dispõe também sobre as atribuições da Secretaria de Saúde, e aprova a legislação básica sobre prevenção, proteção e recuperação na saúde.

No link abaixo, o novo Código Sanitário de Corumbá


CÓDIGO SANITÁRIO