Eleições 2016

Eleitor indígena não poderá utilizar RANI para o voto

Fonte: Assessoria de Imprensa TRE-MS em 27 de Setembro de 2016

endo em vista a proximidade das eleições para escolha de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, que serão realizadas no dia 02 de outubro, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), informa que o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) não será aceito como documento de identidade oficial para a votação do eleitor indígena.

De acordo com o Artigo 46, § 3º da Resolução TSE, são documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

Mato Grosso do Sul possui 124 seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas.