Eleições 2016

PRE/MS divulga balanço da atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2016

Fonte: Assessoria de Imprensa MPF/MS em 05 de Novembro de 2016

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) apresentou, nesta quinta, 3 de novembro, balanço parcial da atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2016. Os dados contabilizam 772 ações de impugnação de registro de candidatura, 1.026 pareceres apresentados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), 24 candidatos barrados em segunda instância pela Lei da Ficha Limpa e 1.625 denúncias recebidas pelos canais eletrônicos.

Neste ano, as eleições, por serem municipais, contaram com a atuação inicial dos promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS). Em primeira instância, os promotores ajuizaram 772 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC). As demandas versaram, principalmente, sobre a ausência de quitação eleitoral; erros na filiação partidária; não afastamento de funções, cargos e empregos no tempo previsto em lei; e condenações relativas à Lei da Ficha-Limpa.

Ainda quanto aos registros de candidatura, a Procuradoria Regional Eleitoral, composta por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), opinou, perante o TRE/MS, em 561 pareceres sobre falhas nas inscrições dos candidatos. Até o momento, 24 políticos foram barrados no tribunal por serem considerados fichas-sujas.

Outros 465 pareceres também foram emitidos pela PRE sobre assuntos diversos, em especial propaganda eleitoral, direito de resposta e uso da máquina pública para fins eleitorais.

De acordo com a PRE, as 772 ações ajuizadas em primeira instância se referem apenas aos registros de candidaturas. Foram ainda ajuizadas ações cíveis relativas a ilícitos cometidos na campanha e outras podem ser apresentadas até, no máximo, 15 dias após a diplomação dos eleitos.

Participação popular - Além da atuação repressiva contra crimes e ilícitos eleitorais, o Ministério Público Eleitoral também promoveu a campanha "Voto vendido, futuro perdido", com o objetivo de conscientizar os eleitores sobre os prejuízos da venda de votos e aumentar a participação popular na fiscalização do pleito municipal. Vídeos, spots, cartazes, outdoors, busdoors e filipetas foram produzidos e divulgados em todo o Estado.

A campanha resultou em uma importante participação dos cidadãos no acompanhamento das eleições. Até agora, foram recebidas 1.625 denúncias de irregularidades apenas pelos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul.