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Agepan realizada audiência pública sobre proposta de reajuste anual do transporte rodoviário

Fonte: Da Assessoria em 06 de Março de 2017

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) abriu Audiência Pública sobre a proposta de Reajuste Tarifário do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. De 6 a 16 de março, os interessados podem enviar, por escrito, sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre o processo nº 51/200.109/2017, referente à Nota Técnica nº 01/2017, elaborada pela Câmara de Regulação Econômica da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos.

No dia 17 de março, haverá sessão presencial da Audiência Pública.

A legislação em vigor estabelece a aplicação de reajuste anual, conforme pleito dos operadores do serviço, para recomposição de custos, com base na variação inflacionária apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).

Todas as informações estão disponíveis na página da Agepan na Internet, no link Audiências e Consultas Públicas. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregues na sede da Agência - Av. Afonso Pena, 3.026 - Centro - CEP 79.002-075 - Campo Grande/MS - Térreo / Protocolo - das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. A Audiência Pública presencial será realizada na própria sede da Agepan, no dia 17/03, a partir das 9 horas.

As contribuições recebidas nas duas etapas da Audiência serão analisadas e somente após esse período a Agência irá publicar a Portaria com o índice definitivo do reajuste.