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Começam os entendimentos para regularização da área da Baia do Jacadigo

Fonte: Da Assessoria CMC em 17 de Março de 2017

Reunião aconteceu na sede da Procuradoria da República.

Divulgação/CMC

Autoridades ligadas ao Ministério Público Federal (MPF) e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) estão em entendimentos com os ocupantes da Baia do Jacadigo, tratando de questões ligadas à regularização da área que é de propriedade da união.

Esta semana, representantes do MPF e da SPU se encontraram com os fazendeiros que ocupam aquela área, quando trataram de assuntos ligados à regularização. O vereador e presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Evander Vendramini (PP), participou do encontro e destacou a importância do entendimento para solucionar o impasse.

A reunião aconteceu na sede da Procuradoria da República em Corumbá, com as presenças da procuradora Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares; do superintendente da SPU, Mário Sérgio Sobral Costa; do superintendente substituto Carlos Pussoli Neto, além de fazendeiros que ocupam a área.

O caso teve início em 2011, quando foi aberto um processo civil, cujo objeto foi detalhado pela procuradora durante a reunião. Na oportunidade, o superintendente da SPU informou que foi feito um levantamento da área em 2014 e que a pretensão é fazer uma proposta de regularização da área.

Inicialmente, a proposta seria o arrendamento temporário com a concessão de inscrição de ocupação, para posterior venda do local por meio de leilão. Deixou evidenciado que a inscrição de ocupação daria prioridade no leilão, e que com a inscrição de ocupação será feito o pagamento anual de 2% do valor da área.

Além disso, o superintendente informou aos fazendeiros que, para a venda da área, será necessário fazer o georreferenciamento que ocorrerá num espaço médio de dois anos, e que o órgão tem total interesse em regularizar a área de modo que atenda os interesses dos ocupantes.

Jair Cintra, um dos ocupantes, juntamente com outros fazendeiros, demonstraram preocupação em relação à avaliação da área. A procuradora informou que serão consideradas especificidades de cada local, ou seja, a SPU vai analisar todas as variantes ao fixar o valor. Além disso, já adiantou que o georreferenciamento será feito com matrícula individual de cada lote.