Meio Ambiente

Comissão aprova parecer a projeto que proíbe transporte e comercialização do dourado

Fonte: Portal ALMS em 04 de Abril de 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta terça-feira (4/4) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 237/2016, de Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecida como dourado. Professor Rinaldo (PSDB) relatou a proposta, que avaliou como constitucional.

Os demais parlamentares membros da comissão aprovaram o parecer favorável e o projeto segue agora para a apreciação em plenário, em primeira votação. Posteriormente, será apreciado nas comissões de mérito e votado em segunda discussão. Segundo Beto, a proposta mantém a modalidade de pesque e solte e tem como objetivo central preservar os recursos pesqueiros de Mato Grosso do Sul, garantindo a reprodução do dourado. "A proibição deverá vigorar por oito anos, o que corresponde a quatro gerações de peixes, e esperamos recompor os cardumes", explicou o deputado. Ele reiterou que a proposta já é lei em Mato Grosso, Goiás e na Argentina.