Política

Atolado em denúncias, Ruiter tem mandato cassado

Fonte: MS Notícias em 10 de Abril de 2017

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Alvo de várias denúncias que vão de desvio de recursos públicos ao nepotismo, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB), de Corumbá, teve seu mandato cassado na terça-feira, 4, em decisão monocrática da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Titular da Vara de Fazenda e de Registros Publicos de Corumbá, ela condenou o tucano com base em denúncia do promotor Luciano Anechini Lara Leite.

No processo de nº 0801540-31.2014.8.12.0008, em Ação Civil de Improbidade Administrativa por Violação de Princípios Administratuvos, o prefeito foi condenado à perda do mandato, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa de até dez vezes o valor do salário. Porém, como a sentença é monocrática (foi expedida por um único membro do Tribunal de Justiça) e em instância que cabe recurso, o prefeito já mobilizou sua assessoria jurídica para recorrer da decisão.

Juntamente com Ruiter também foram condenados pela juíza outros assessores que acompanham Ruiter nesta e nas administrações anteriores: o ex-prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria, Daniel Martins Costa e Lamartine de Figueiredo Costa.

DESGASTES - Ainda que consiga êxito na tentativa de derrubar a condenação que acaba de sofrer, em seu terceiro mandato de prefeito Ruiter enfrenta mais um desgaste na acumulada relação de processos em que figura como responsável por práticas de corrupção e irregularidades no exercício de cargo publico.

Um dos casos mais rumorosos de Ruiter é o que nasceu durante a "Operação Decoada", em maio de 2012, quando uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal e outros órgãos de controle e fiscalização constataram a existência de um esquema de fraudes para desviar recursos obtidos em empréstimos consignados para servidores municipais. Era o último ano da segunda gestão de Ruiter - ele e outros 25 funcionários foram indiciados pela PF e aguardam julgamento, que está previsto para início de junho vindouro.

A vitória de Ruiter nas eleições de 2016 também sofre contestação na Justiça. Ele e o vereador eleito Iraílton Santana, o Baianinho (PSDB), foram denunciados por compra de votos e abuso de poder econômico pelo Ministério Publico. Segundo a denúncia, até emissoras de rádio e tevê bolivianas - Corumbá faz fronteira seca com a Bolívia - teriam sido utilizadas para fazer a campanha do candidato tucano, além de uma operação para transportar eleitores que moram no país vizinho no dia da votação.

A lista de demandas incômodas na trajetória do prefeito corumbaense ainda registra a prática de nepotismo, com a nomeação da esposa, do cunhado e de outros parentes lotados em cargos bem-remunerados na Prefeitura. Na sexta-feira passada, 7, a Justiça suspendeu a nomeação da jornalista Lucinéia Moreira Barreto (conhecida como Lu Barreto), que apoiou Ruiter na campanha e foi agraciada com o cargo de assessora executiva III, símbolo DAG-4, na Secretaria Municipal de Governo. A suspensão se deu porque Lu Barreto é sócia-proprietária de empresa que tem contrato com a Prefeitura, o que é proibido por lei.

O DESPACHO - Confira, a seguir, o despacho da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, conforme publicado no site do Tribunal de Justiça (TJ-MS) de 04/04/2017:
"Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na presente Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para o fim de condenar os requeridos RUITER CUNHA DE OLIVEIRA, DANIEL MARTINS COSTA, JOSÉ ANTÔNIO ASSAD E FARIA e LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos; à proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 03 (três) anos; ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da última remuneração percebida nas respectivas funções públicas, valores que deverão ser revertidos em proveito da entidade pública lesada (artigo 18 da Lei nº 8.429/92).CONDENO os requeridos ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto estes são indevidos ao Ministério Público Estadual. Com o trânsito em julgado, comunique-se esta sentença a todas as esferas administrativas (União, Estado e Município de Corumbá) e judiciais, especialmente à Justiça Eleitoral, em razão da suspensão dos direitos políticos dos requeridos condenados pelo período determinado, e ao Conselho Nacional da Justiça, tendo em vista o Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.