Meio Ambiente

PMA interdita construção de rancho de pesca ilegal às margens do rio Paraguai e autua infrator em R$ 45 mil

Fonte: Assessoria de Imprensa PMA em 03 de Maio de 2017

Divulgação/PMA

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai, no município, no Distrito de Porto Morrinho e localizou hoje (2), a construção em alvenaria de uma residência para servir como um rancho pesqueiro, à margem do rio, dentro da área de preservação permanente (APP). O proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 15 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.

A atividade era realizada sem autorização ambiental. A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente no Distrito de Porto Morrinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 45.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.