Cidade

Autoridades debatem comércio clandestino e a revisão do Código de Postura

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal em 16 de Agosto de 2017

Divulgação/CMC

O crescimento do comércio clandestino e a necessidade de revisão do Código de Postura do Município foram assuntos amplamente debatidos ontem, terça-feira (15), em Corumbá, durante sessão na Câmara Municipal, que contou com as participações de todos os vereadores corumbaense, bem como autoridades ligadas ao setor do comércio, fiscalização, segurança e comerciantes da cidade.

O debate foi proposto pelo vereador Tadeu Vieira (PDT) e, conforme ele, é o início de uma ampla discussão para acabar com o comércio ilegal em Corumbá, o transporte clandestino de passageiros, entre outros problemas que afetam a economia local.

"Não podemos nos furtar das nossas responsabilidades. É o início de um trabalho para buscarmos soluções para os problemas que afetam Corumbá, como comércio clandestino, fiscalização, segurança e até o transporte clandestino de passageiros", ressaltou o vereador Tadeu Vieira.

Um dos exemplos citados por ele foi em relação ao comércio clandestino praticado por estrangeiros. "Nada contra nossos irmãos bolivianos, mas é preciso que todos atuem dentro da legalidade. Nós temos a nossa legislação, nossas obrigações e todos têm que seguir", observou, lembrando que comércio clandestino cresceu muito na cidade, trazendo preocupações aos comerciantes que trabalham dentro da legalidade.

"O comércio clandestino está afetando o comércio local e isto representa desemprego em nossa cidade, com de missões que já estão ocorrendo", disse, lembrando que aqueles que atuam na ilegalidade, devem se regularizar.

"Não vamos criar dificuldades, mas todos precisam seguir a nossa legislação. O Código de Postura, que precisa ser revisto, em seu artigo 86, cita que nenhum comércio pode funcionar sem licença prévia. Queremos saber se estas pessoas estão trabalhando com licenças e de que forma elas estão sendo liberadas", cobrou.

O Código de Postura é de 1991. O vereador Luciano Costa (PT) lembrou que está tão defasado que o valor de referência das multas obedece a Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá (UPFC). Hoje, é Unidade Fiscal de Referência (UFIR)

Feira livre
O presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP), considerou o debate como extremamente importante. "Nada contra os irmãos bolivianos, mas é preciso regularizar esta situação. Precisamos também ter uma maior fiscalização nas feiras livres, saber a procedência dos produtos de origem animal e vegetal que a população está comprando. É preciso haver um controle sanitário, inclusive com fiscalização na fronteira, porta de entrada de produtos estrangeiros. Até roupas são vendidas na feira, de procedência estrangeira, e tudo isto afeta o comércio local. Além disso, ainda existe o transporte clandestino de passageiros. Temos que valorizar quem trabalha dentro da legalidade, paga seus impostos e gera emprego na cidade. Todos estrangeiros são bem-vindos, mas tem que ser dentro da legalidade. As regras devem ser iguais para todos", declarou.

Cumprir regras
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá/Ladário, Otávio Philbois, também participou do debate e foi categórico ao afirmar que os comerciantes corumbaenses estão sendo sensivelmente prejudicados pelo comércio ilegal praticado por ambulantes, inclusive.

"Regras devem ser cumpridas", disse, lembrando que a clandestinidade tem causado transtornos aos comerciantes. Ele cita também que produtos vendidos pelos ambulantes e outros comércios espalhados na cidade, sem procedência, são prejudiciais também à população, já que compram, mas não sabem a procedência, se foram fabricados atendendo todas as recomendações legais.

Informações dão conta de que são cerca de 50 ambulantes cadastrados e que atuam na região central da cidade. Otávio ressalta que, mesmo cadastrados, todos precisam seguir as normas, o que estabelece o Código de Postura do Município, além de evitar interromper vias públicas (calçadas). "Precisamos encontrar caminhos para dar mais garantias à nossa população, inclusive na questão alimentar", completou.

Free Shops
O vereador Yussef Salla (PDT) aproveitou o momento e entregou cópias da Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops em Corumbá, como mecanismo de desenvolvimento local e regional, ao presidente do Sindicato e ao secretário de Indústria, Comércio e Produção, Renato Santos Lima, um dos integrantes da mesa que dirigiu os trabalhos.

"É uma contribuição nossa para tentarmos por um ponto final no comércio clandestino", disse Yussef. Renato citou que o assunto já está sendo tratado pela Prefeitura e o presidente Otávio Philbois, que está municiando a secretaria. "O trabalho visando a implantação do Free Shop já está em andamento e não vai atender uma área específica, mas sim toda a cidade", disse Rento. Otávio observou também que haverá espaço para as lojas free shops (vendas à vista) e o comércio local (vendas à vista e à prazo).

Fiscalização
Jorge José Pinto de Castro, responsável pela Agência Municipal de Segurança Pública, fez um relato sobre o trabalho que o Município e parceiros desenvolvem na área de segurança. Explicou que a ação será fortalecida visando o combate à ilegalidade. Observou que é preciso dialogar, buscar soluções para evitar o crescimento da clandestinidade.

Luciano Cruz, da Fiscalização de Postura do Município, fez um relato do trabalho desenvolvido pela pasta e informou sobre o projeto piloto que está sendo executado, de forma a fazer com que os vendedores ambulantes não fiquem mais fixos na Rua Frei Mariano, como antigamente.

"O projeto já está em andamento. Cada semana eles ficam em um trecho. Na primeira é na Frei mariano; na segunda é na 13 de Junho; na terceira é na Delamare, e na quarta semana do mês, na 15 de Novembro", disse, reforçando que a fiscalização é desenvolvida em forma de parceria com a Vigilância Sanitária, inclusive.

Fechar as portas
Comerciantes também participaram do debate. Élcio Moreira, do ramo de alimentação, falou em nome da categoria e focou os ambulantes. Foi taxativo ao afirmar que o setor de Postura do Município, com a rotatividade, está simplesmente tentando "regularizar uma coisa que é ilegal. Vamos fazer cumprir a lei, não mascarar. Rotatividade é maquiar uma coisa que é irrgular. Isso não diminui a causa que eles trazem para nós, comerciantes que pagamos impostos, geramos emprego, trabalhamos dentro da legalidade".

Citou ainda a fiscalização. "Somos fiscalizados todos os dias. Queremos saber se isto também acontece com os ambulantes, em suas casas, onde eles produzem a chipa, o salgado, o cachorro quente, o bolo de banana, café, que são vendidos nas ruas. Temos que estar tudo dentro da legalidade. E eles, são fiscalizados?", questionou, se dirigindo ao fiscal de Postura do Município.

Para Élcio, a situação está se tornando cada vez mais complicada. "Hoje, me sinto o comerciante mais burro que existe. Trabalho 14 horas por dia e se continuar assim, vou demitir meus empregados, fechar as portas, colocar tudo para fora, e trabalhar como ambulante".

O debate contou ainda com as participações da representante da Receita Federal de Corumbá, Sarah Tomassoni Möller; do comandante da Policia Militar, tenente-coronel Silva Neto; do também tenente-coronel Freitas; do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, Lourival Vieira Costa.

Participaram dos debates os vereadores Rufo Vinagre (PR), Domingos Albaneze Neto (PV), Manoel Rodrigues (PRB), Roberto Façanha (PMDB), Baianinho (PSDB), Chicão Vianna (Solidariedade), André da Farmácia (PTB), Gaúcho da Pró-Art (PP), Yussef Salla (PDT), Gabriel Alves de Oliveira (PMDB), Bira (PSDB) e Paulo Betini (PSB).