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Em meio à crise Tribunal paga 17 milhões a juízes e desembargadores

Fonte: Assessoria de Imprensa Sindijus - MS em 24 de Agosto de 2017

No dia 20 de julho de 2017 o Tribunal de Justiça comunicou que não seria possível cumprir a Lei Estadual de reposição inflacionária aos servidores, argumentando que não havia previsão orçamentária.

Todavia, surpreendendo a todos, cerca de 15 dias depois da resposta negativa, foi publicado no Diário de Justiça n.º 3855 (04/08/2017) o pagamento aos magistrados no valor de 17 milhões de reais.

Esse pagamento vem na contramão da suposta "política de economia de custeio" proposta pelo TJ/MS, que prometeu economizar cerca de 20% dos gastos de custeio, reduzindo até mesmo o leite do "pingado" e "cafézinho" nos Fóruns. Contraditoriamente, num único dia, gastou 10% de todo o seu orçamento anual efetuando tal pagamento milionário aos magistrados.

Diante disso, o SINDIJUS-MS solicitou informações junto ao Tribunal acerca desse(s) pagamento(s) para aferir a soma total, a real situação financeira do Tribunal e, principalmente, se houve desrespeito ao teto remuneratório (todos os magistrados recebem mais de 23,5 mil reais por mês), se foi observada eventual prescrição de verbas retroativas, bem como se o pagamento ocorreu dentro da legalidade e moralidade.

Solicitou também a suspensão de pagamentos até que tudo seja esclarecido, podendo recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e outras instituições caso não seja cumprida a Lei da Transparência no tocante a esses obscuros gastos públicos de cifras milionárias.

Neste cenário de crise econômica, é extremamente importante dar publicidade total a esses pagamentos que vêm chocando a sociedade e os servidores da Justiça, advindos de verbas públicas que poderiam ser utilizadas para melhorias do Judiciário.