Meio Ambiente

Operação Cahorro Vinagre: Parceria da PMA com MPE autua 46 pessoas e aplica R$ 1,2 milhão em multas

Fonte: Assessoria de Imprensa PMA em 25 de Agosto de 2017

Divulgação

A Polícia Militar Ambiental (PMA) começou a realizar em agosto de 2016, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), uma operação denominada "Cachorro Vinagre", que objetiva realizar levantamentos por imagens de satélites de desmatamentos ilegais em todo o Estado. Com as áreas de desmatamentos levantadas pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), do MPE, são cruzados os dados dos licenciamentos e, em seguida, as pessoas que realizaram desmatamentos ilegais são autuadas por equipes da PMA.

Diversas autuações já foram realizadas em todo o Estado. Algumas por desmatamentos recentes, outras, quando iniciavam os desmatamentos ilegais e, algumas, a infração era mais antiga e na área desmatada já havia o plantio de pastagem ou lavoura.

Só na semana passada, foram quatro autuados em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, porém, todas as equipes das 25 subunidades da PMA em MS realizam as fiscalizações.

Balanço
Em um ano que a PMA participa da operação, foram localizados 4.191,43 hectares de desmatamentos ilegais, que geraram 46 autos de infrações administrativos com aplicação de R$ 1.183.205,00 em multas.

Crime
Além das multas, todos os infratores respondem por crimes ambientais. A pena para o crime de desmatamento ilegal é de seis meses a um a ano de detenção. Porém, em vários casos, a PMA tem encontrado outros crimes nas propriedades, como o último desmatamento de 40 hectares em Ribas do Rio Pardo, em 27 de agosto, em que foi encontrado o crime de exploração ilegal de madeira e apreendidos 7200 postes e estacas para cerca provenientes de madeira ilegal.

Responsabilidade Civil
Também todos os autos de infrações são encaminhados para o MPE para que os promotores de justiça possam avaliar a necessidade de impetração de ação civil pública para reparação de danos ambientais quando acharem necessário.

Recuperação da área
Ainda, os autuados são notificados a apresentarem Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), junto ao órgão ambiental estadual. As 25 subunidades da PMA no Estado ainda possuem desmatamentos levantados pelas imagens de satélites e executarão as vistorias, as quais, com certeza gerarão mais autuações.

Alerta
A PMA possui como atribuição constitucional a prevenção. Dessa forma, o Comando não sente nenhum prazer em autuar quaisquer tipos de pessoas, até porque, quando se autua, os crimes já foram cometidos e os danos causados. Porém, infelizmente, pessoas insistem em desrespeitar a Lei e o órgão precisa efetivar as autuações, que funcionam também como forma preventiva de dissuadir que outras pessoas cometam os mesmos crimes e infrações.

Portanto, a PMA alerta para que os proprietários rurais e outras pessoas realizem o licenciamento ambiental antes de efetuar a alternativa do desmatamento ou outra atividade potencialmente poluidora, como exige a legislação. No caso da Operação Cachorro Vinagre, os levantamentos realizados pelas imagens de satélites localizam grandes, médios e pequenos desmatamentos, bem como os antigos, recentes e em processamento. Dessa forma, não adianta o infrator pensar que não será descoberto, pois, será e, quando for, responderá administrativamente (multas), penalmente (crime) e na instância civil (pois terá que reparar o dano).