Meio Ambiente

Projeto cria ‘Distrito’ do Taquari, beneficia ribeirinhos e minimiza impactos ambientais

Fonte: Da Assessoria CMC em 19 de Setembro de 2017

Projeto promove o ordenamento territorial da planície do Baixo Taquari.

Divulgação

A planície do Baixo Taquari, no Município de Corumbá, pode ser transformada na "Região do Taquari" como forma de minimizar os impactos ambientais ocorridos a partir da década de 70, assegurando melhor qualidade de vida e a integração das populações ribeirinhas e tradicionais, que tanto prejuízo sofreram ao longo das últimas décadas.

É o que propõe Projeto de Lei e autoria do vereador Rufo Vinagre (PR), aprovado ontem, segunda-feira (18), pela Câmara Municipal de Corumbá. "Estamos buscando promover o ordenamento territorial da planície do Baixo Taquari, transformando-a no ‘Distrito do Taquari', uma prioridade para realizar em suas áreas altas remanescentes, a Compensação de Reserva Legal, através da emissão das Cotas de Reserva Legal (CRA) previstas no novo Código Florestal de 2012", ressaltou.

Antes de entrar com a proposição na Casa de Leis, o vereador manteve intensas reuniões com proprietários da planície do Baixo Taquari, e com a Embrapa Pantanal que realizou estudos e delimitou esta área como uma sub-região do Pantanal.

Rufo lembrou um trabalho feito pela Embrapa que resultou no documento "Inundações no Leque Aluvial do Rio Taquari", que trouxe uma proposição clara e insofismável em suas considerações finais. "O cone aluvial do Rio Taquari tem apresentado características singulares nas últimas décadas que a diferenciam das sub-regiões do Paiaguás e da Nhecolândia. Por esse motivo propomos que essa área seja considerada uma nova sub-região do Pantanal, a sub-região Cone Aluvial do Rio Taquari, ou sub-região do Taquari".

Cita ainda que este estudo técnico jamais foi contraditado por nenhum órgão do Governo Federal ou do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, embora tenha transcorrido uma década de sua publicação e os Impactos Ambientais e Socioeconômicos tenham se agravado dramaticamente, conforme avaliação técnica com embasamento científico que concluiu que o assoreamento ocasionando pela exploração agropecuária na Bacia do Alto Taquari, ocasionou na planície do Baixo Taquari, o maior e mais duradouro desastre ambiental do Pantanal, afetando uma área de 11.150 km2 sujeita a inundação.

Pela proposta, a Região do Taquari seria limitada ao Oeste, pelo Rio Paraguai e Paraguai Mirim; ao Norte, pelo Corixão Vermelho, Vazante do Tendal e Corixão (Paiaguás); ao Sudeste, pelo Corixão (Nhecolândia), e ao Leste, onde se inicia a área, pela Fazenda São Gonçalo.

O projeto prevê que as áreas inundáveis, consideradas inaptas para Emissão de Cotas de Reserva Ambiental, através do CAR, serão consideradas prioritárias para recebimento de Prestação de Serviço Ambientais (PSA) mediante compensação monetária ou não, de insumos ou incentivos, baseados no princípio do provedor-recebedor, com projetos sociais para as populações tradicionais (ribeirinhos, moradores e agricultores familiares) como incentivo e ressarcimento destes atingidos pelos relevantes serviços ambientais prestados na limpeza das águas contaminadas no Rio Taquari.

"A água do Taquari chega em nossa região contaminada. Passa por um filtro natural, formado pela vegetação aquática, e chega ao Paraguai totalmente limpa, livre das impurezas, de agrotóxicos recebidos ao longo da bacia do Alto Taquari", salienta, lembrando em seguida que a criação do ‘Distrito do Taquari' será uma forma também de preservar esta região, um potencial produto turístico, com suas águas cristalinas.