Geral

Fim da linha para Andorinha? MP recomenda nova licitação para a linha Corumbá-Campo Grande!

Fonte: Da Redação em 24 de Outubro de 2017

Correio de Corumbá

A Empresa Andorinha S/A não deverá mais operar a linha 59 entre Corumbá - Campo Grande, com a licença da concessão prévia ou renovada, é recomendado para que o Governo do Estado faça uma nova licitação. É a recomendação da 5ª promotoria de Justiça de Corumbá, através do Promotor Luciano Bordignon Conte.

A recomendação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do MPMS, desta terça-feira (24), nela consta que o Governador Reinaldo Azambuja, juntamente com o Secretário de Infraestrutura Ednei Marcelo Miglioli e o Diretor Presidente da Agepan Youssif Domingos, terão o prazo de 10 dias para o cumprimento da Recomendação da Promotoria, caso contrário medidas judiciais cabíveis poderão ser adotadas para correção da irregularidade com a devida responsabilização do administrador.

Segundo o promotor Luciano Bordignon Conte, a Empresa Andorinha S/A, está operando com a licença vencida desde o dia 03 de Fevereiro de 2016, conforme oficio encaminhado pela Agepan, até o presente momento a agência não realizou abertura de procedimento licitatório para a necessária concessão de exploração da linha.

Ainda de acordo com o parecer, a empresa já vem operando a linha 59, ao longo de décadas com a concessão prorrogada, já na vigência da Constituição Federal de 1998, onde todas as concessões de serviços públicos outorgadas sem licitação foram extintas.

"BATALHA NA CÂMARA"
Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal de Corumbá, em especial o vereador Evander Vendramini (PP) atual presidente, vem denunciando a falta de concorrência, através de uma nova licitação para o trecho de 420 km, a protelação de licença para a Andorinha S/A, além dos preços abusivos que a empresa impõe; em relação a outros percursos com as mesmas distâncias, e em alguns casos alguns veículos em estado precário de conforto ao usuários, que em média pagam 120 reais pela passagem.