Política

Pelo menos 10% dos deputados que salvaram Temer já são réus no Supremo Tribunal Federal

Fonte: Isabella Macedo/Congresso em Foco em 27 de Outubro de 2017

Pelo menos 96 deputados que respondem a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a continuidade do processo criminal contra Michel Temer (PMDB) no próprio tribunal, mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco (veja lista abaixo). O grupo representa mais de um terço, 38%, dos 251 votos que ajudaram a livrar o presidente na quarta-feira (25) de responder a um processo por organização criminosa e obstrução de Justiça. A situação, porém, é mais delicada para 25 desses deputados (10% dos votos pró-Temer), que também são réus no Supremo, pois tiveram seus inquéritos convertidos em ações penais pelo Judiciário, porque a situação foi considerada mais grave e merecedora de uma análise aprofundada. A bancada de réus que ajudou Temer a se livrar do risco de também virar réu acumula 86 procedimentos criminais (38 ações penais e 48 inquéritos, procedimentos preliminares que podem virar processos).

O grupo maior, de 96 investigados pró-Temer, soma 210 processos, sendo 172 inquéritos e 38 ações penais.

O levantamento aponta que, dentre os que apoiam Temer, é um pouco maior o índice de "pendurados no Supremo" em relação à média do conjunto da Câmara. Entre todos os 513 deputados, há 35% de investigados de alguma maneira, contra 38% do grupo pró-presidente. Em toda a Câmara, são 7,6% de réus, contra 10% dos aliados fiéis a Temer a ponto de votarem para barrar sua segunda denúncia criminal.

No time pró-Temer, destacam-se o coordenador da "bancada da bala", Alberto Fraga (DEM-DF), réu em seis ações penais; o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), alvo de três ações e quatro inquéritos policiais; Marcos Reategui (PSD-AP) e Professora Dorinha (DEM-TO), com três ações e dois inquéritos cada um; e Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), com duas ações e três investigações. O deputado que estourou confetes no impeachment de Dilma Rousseff e tatuou nome de Temer no braço, Wladimir Costa (SD-PA), aparece como réu em duas ações penais e dois inquéritos policiais. Este grupo de seis deputados réus em no mínimo dois processos acumula 30 pendências no Supremo. Destacam-se ainda Zeca Cavalcanti (PTB-PE) com 11 inquéritos, Alfredo Kaefer (PSL-PR), com sete inquéritos e uma ação penal, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), com seis inquéritos e uma ação penal, alguns ligados à Operação Lava Jato.

Os 25 deputados ausentes e os dois que se abstiveram de votar também ajudaram Temer. O campeão de ações penais na Câmara, Roberto Góes (PDT-AP), foi um dos que não compareceram à sessão de quarta-feira. No time dos 27 deputados que facilitaram a vida do presidente, há 7 investigados no STF, incluindo dois réus.

Outros 12 deputados "pendurados no tribunal" em inquéritos e ações penais votaram pela continuidade das apurações contra Temer. Mas eles representam só 5% dos 233 votos de quem queria ver o chefe da nação responder a uma ação penal no Judiciário.

Perda de apoio
O peemedebista perdeu 12 votos desde 2 de agosto, quando a primeira denúncia, essa por corrupção passiva, também foi enviada para a gaveta de Supremo até o fim do mandato do peemedebista como presidente. Naquela ocasião, foram 263 votos contra a investigação e 227 a favor, com 19 deputados ausentes.

Já na votação de quarta-feira (25), os números passaram para 251 para suspensão da ação penal, 233 para o prosseguimento das investigações e 25 ausentes. Oito deputados mudaram de voto entre a análise da primeira e da segunda denúncia contra Temer, passando de apoiadores a adversários do peemedebista. Ainda assim, o número de ausências, que subiu de 19 para 25, beneficiou o presidente.

Os oito deputados que passaram do "fica, Temer" para o "fora, Temer" foram: Abel Mesquita Jr (DEM-RR), Mauro Mariani (PMDB-SC), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Campos (PRB-GO), Jaime Martins (PSD-MG), João Paulo Klinubing (PSD-SC) e Cícero Almeida (PMDB-AL). Apenas três deputados fizeram o movimento contrário, mudando o voto a favor de Temer. São todos do partido PRB: Carlos Gomes (RS), Ronaldo Martins (CE) e César Halum (TO).

Reformas
A votação menor de Temer na quarta-feira acende um alarme no Planalto, que chegou a aventar, por meio de sua tropa de choque na Câmara um placar entre 260 e 270 votos favoráveis. Faltando menos de uma hora para o resultado sair, o governista Beto Mansur (PRB-SP) dizia no plenário que o peemedebista teria exatos 268 votos. Mas foram apenas 251. Isso seria capaz sequer de aprovar um projeto de lei complementar - que exige metade da Casa, ou seja, 257 deputados. O Planalto queria voltar da denúncia com a agenda de reformas, entre elas a da Previdência. Porém, o recado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ontem, minutos após o fim da votação, foi que a reforma da Previdência defendida pelo governo será, sim, uma das pautas da Casa nos próximos dias. Mas, ao contrário do que queria Temer, o texto a ser levado a plenário será enxugado, por ter "misturado" temas diversos. Maia já tratou dessa proposta enxuta com o relator da reforma, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

"Quando mistura muito, você acaba tendo muitos adversários", ponderou o presidente da Câmara. Ele acrescentou que a reforma precisa ser concentrada na idade mínima e na transferência de renda. O impasse é que a idade mínima só pode ser alterada por meio de proposta de emenda Constitucional (PEC), que exige pelo menos 308 votos. Os deputados tendem a ficar mais receosos em votar medidas impopulares a pouco menos de um ano das eleições.

A denúncia criminal do Ministério Público contra Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira (Franco) só será analisada pelo Supremo a partir de 1 de janeiro de 2019. Caso Temer hipoteticamente se eleja presidente para um próximo mandato, a acusação contra ele vai se manter suspensa.

Confira quem são e o que dizem os deputados réus e investigados que votaram a favor de Temer*:

LISTA: OS 96 INVESTIGADOS, INCLUINDO 25 RÉUS, QUE DISSERAM "SIM" A TEMER
Deputado - Procedimentos criminais
Alberto Fraga (DEM-DF) - 4 ações penais - Réu no STF
André Moura (PSC-SE) - 4 inquéritos e 3 três ações penais - Réu no STF
Marcos Reategui (PSD-AP) - 2 inquéritos e 3 ações penais - Réu no STF
Professora Dorinha (DEM-TO) - 2 inquéritos e 3 ações penais - Réu no STF
Newton Cardoso Jr. (PSDB-MG) - 3 inquéritos e 2 ações penais - Réu no STF
Wladimir Costa (SD-PA) - 2 inquéritos e 2 ações penais - Réu no STF
Paulo Maluf (PP-SP) - 1 inquérito e 2 ações penais - Réu no STF
Nilton Capixaba (PTB-RO) - 2 ações penais - Réu no STF
Alfredo Kaefer (PSL-PR) - 7 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Aníbal Gomes (PMDB-CE) - 6 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Paulo Pereira Da Silva (SD-SP) - 4 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Izalci Lucas (PSDB-DF) - 3 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Mário Negromonte Jr (PP-BA) - 3 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Rôney Nemer (PP-DF) - 3 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Adilton Sachetti (PSB-MT) - 2 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Julio Lopes (PP-RJ) - 2 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Silas Câmara (PRB-AM) - 2 inquéritos e 1 ação penal - Réu no STF
Macedo (PP-CE) - 1 inquérito e 1 ação penal - Réu no STF
Rômulo Gouveia (PSD-PB) - 1 inquérito e 1 ação penal - Réu no STF
Augusto Coutinho (SD-PE) - 1 ação penal - Réu no STF
Carlos Bezerra (PMDB-MT) - 1 ação penal - Réu no STF
Édio Lopes (PR-RR) - 1 ação penal - Réu no STF
Flaviano Melo (PMDB-AC) - 1 ação penal - Réu no STF
Paulo Feijó (PR-RJ) - 1 ação penal - Réu no STF
Takayama (PSC-PR) - 1 ação penal - Réu no STF
João Carlos Bacelar (PR-BA) - 6 inquéritos
Nilson Leitão (PSDB-MT) - 6 inquéritos
Arthur Lira (PP-AL) - 5 inquéritos
Rogério Marinho (PSDB-SC) - 5 inquéritos
Dâmina Pereira (PSL-MG) - 3 inquéritos
Eduardo Da Fonte (PP-PE) - 3 inquéritos
José Otávio Germano (PP-RS) - 3 inquéritos
Luis Tibé (AVANTE-MG) - 3 inquéritos
Luiz Fernando Faria (PP-MG) - 3 inquéritos
Marinaldo Rosendo (PSB-PE) - 3 inquéritos
Roberto Britto (PP-BA) - 3 inquéritos
Altineu Côrtes (PMDB-RJ) - 2 inquéritos
Dilceu Speráfico (PP-PR) - 2 inquéritos
Ezequiel Fonseca (PP-MT) - 2 inquéritos
Jozi Araújo (PODE-AP) - 2 inquéritos
Luiz Nishimori (PR-PR) - 2 inquéritos
Milton Monti (PR-SP) - 2 inquéritos
Nelson Meurer (PP-PR) - 2 inquéritos
Ronaldo Benedet (PMDB-SC) - 2 inquéritos
Thiago Peixoto (PSD-GO) - 2 inquéritos
Toninho Pinheiro (PP-MG) - 2 inquéritos
Célio Silveira (PSDB-GO) - 2 inquéritos
Zeca Cavalcanti (PTB-PE) - 11 inquéritos
Aelton Freitas (PR-MG) - 1 inquérito
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - 1 inquérito
Alceu Moreira (PMDB-RS) - 1 inquérito
Alfredo Nascimento (PR-AM) - 1 inquérito
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) - 1 inquérito
Benito Gama (PTB-BA) - 1 inquérito
Beto Mansur (PRB-SP) - 1 inquérito
Bruno Araújo (PSDB-PE) - 1 inquérito
Cabuçu Borges (PMDB-AP) - 1 inquérito
Cacá Leão (PP-BA) - 1 inquérito
Celso Russomano (PRB-SP) - 1 inquérito
César Halum (PRB-TO) - 1 inquérito
Daniel Vilela (PMDB-GO) - 1 inquérito
Danilo Forte (PSB-CE) - 1 inquérito
Dimas Fabiano (PP-MG) - 1 inquérito
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) - 1 inquérito
Fabio Faria (PSD-RN) - 1 inquérito
Felipe Maia (DEM-RN) - 1 inquérito
Geraldo Resende (PSDB-MS) - 1 inquérito
Gorete Pereira (PR-CE) - 1 inquérito
Heráclito Fortes (PSB-PI) - 1 inquérito
Iracema Portella (PP-PI) - 1 inquérito
Jorge Côrte Real (PTB-PE) - 1 inquérito
José Carlos Aleluia (DEM-BA) - 1 inquérito
Jose Priante (PMDB-PA) - 1 inquérito
Lázaro Botelho (PP-TO) - 1 inquérito
Lindomar Garçon (PRB-RO) - 1 inquérito
Lucio Mosquini (PMDB-RO) - 1 inquérito
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) - 1 inquérito
Luiz Cláudio (PR-RO) - 1 inquérito
Magda Mofatto (PR-GO) - 1 inquérito
Márcio Alvino (PR-SP) - 1 inquérito
Marcus Vicente (PP-ES) - 1 inquérito
Missionário José Olimpio (DEM-SP) - 1 inquérito
Nelson Marquezelli (PTB-SP) - 1 inquérito
Nelson Padovani (PSDB-PR) - 1 inquérito
Paes Landim (PTB-PI) - 1 inquérito
Pauderney Avelino (DEM-AM) - 1 inquérito
Pedro Fernandes (PTB-MA) - 1 inquérito
Pedro Paulo (PMDB-RJ) - 1 inquérito
Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) - 1 inquérito
Raquel Muniz (PSD-MG) - 1 inquérito
Renato Molling (PP-RS) - 1 inquérito
Roberto Alves (PRB-SP) - 1 inquérito
Roberto Balestra (PP-GO) - 1 inquérito
Rogério Rosso (PSD-DF) - 1 inquérito
Ronaldo Carletto (PP-BA) - 1 inquérito
Simão Sessim (PP-RJ) - 1 inquérito

*Dados atualizados até 25 de setembro de 2017. Nomes fora da lista acima mas citados no link tiveram seus processos extintos entre 22 de junho e 25 de setembro. Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF