Política

Raquel Dodge diz que Aloysio Nunes recebeu R$ 500 mil e indica prescrição de punições por idade

Fonte: Congresso em Foco em 02 de Novembro de 2017

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), recebeu R$ 500 mil da Odebrecht em repasses. "Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse", manifestou a procuradora-geral.

O dinheiro teria servido para abastecer um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2010. No entanto, conforme noticia do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (2), "não há registro na Justiça Eleitoral de doação oficial da Odebrecht para Aloysio na disputa de 2010 ao Senado".

No documento, Raquel Dodge, apesar das convicções, diz que os crimes cometidos antes de 2010 estariam prescritos. Neste caso, caso assim também entenda o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito na Corte, Aloysio estará livre de algumas possíveis punições. Este também é o cenário para o senador também tucano José Serra (SP), já que ele é investigado no mesmo inquérito que Aloysio.

No caso dos dois tucanos, o Código Penal assegura prazo prescricional pela metade, pois eles têm idade de 75 e 72 anos, respectivamente.

Apesar de ter apontado prescrição, para os crimes ocorridos antes de 2010, as situações comprovadas daí em diante continuam valendo. No inquérito, a investigação também apura o pagamentos durante a campanha presidencial de Serra em 2010, incluindo 3,8 milhões de euros no exterior por meio de contas indicadas pelo ex-deputado federal Ronaldo Cézar Coelho, e repasses de R$ 4,6 milhões para a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O inquérito sobre o caso foi autorizada pelo Supremo em março deste ano e faz parte das delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht junto ao Ministério Público Federal (MPF). Um dos delatores disse ter feito duas entregas, de R$ 250 mil cada uma, para o "representante" do candidato em hotéis da zona sul, no segundo semestre de 2010. No sistema de propina da empresa, no qual os executivos registravam os pagamentos, Aloysio tinha o codinome "Manaus".

O caso
Os dois são investigados por suspeita de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e formação de cartel. De acordo com os delatores, os repasses irregulares teriam ocorrido entre 2004 a 2006. Pelo menos R$ 9 milhões teriam sido repassados por meio de Paulo Vieira Souza, conhecido como "Paulo Preto", então diretor da Dersa, estatal paulista do setor viário.

Ao jornal Folha de S. Paulo, os advogados de Aloysio Nunes afirmaram que "não houve recursos de forma ilícita para a campanha" em 2010. Segundo a defesa, a manifestação de Dodge "se baseia apenas no que dois delatores falam", mas "não há nenhuma comprovação" do pagamento de R$ 500 mil.