Política

Deputado critica reforma da previdência estadual e união de fundos

Fonte: Portal ALMS em 21 de Novembro de 2017

A reforma do sistema previdenciário aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul voltou a ser tema de debate durante sessão ordinária desta terça-feira (21/11). O deputado João Grandão (PT) subiu à tribuna para questionar o que o Governo do Estado pretende fazer com mais de R$ 400 milhões, que terá à disposição ao criar um fundo único para as contribuições e unificar um fundo deficitário, com o criado a partir de 2012 que contém este valor.

"O Governo quer pegar essa contribuição da da massa segregada e juntar com o fundo sem dinheiro dizendo que é para manter o equilíbrio, mas ele não abre as contas. Como que manda um projeto sem mostrar se realmente precisa do dinheiro e ainda põe a culpa na Assembleia Legislativa, como se não quiséssemos votar? Nós queremos é transparência nas contas, queremos o debate com o trabalhador. Esse projeto tem todas as características de inconstitucionalidade", disse João Grandão, líder do PT na Casa de Leis.

O parlamentar ainda citou que é direito do servidor, garantido pelo Artigo 40 da Constitutição Federal, ter um regime de previdência que lhe atenda na aposentadoria. "Estamos do lado do servidor", garantiu João Grandão. O Governo do Estado também propõe via Projeto de Lei 253/2017 o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e patronal de 22% para 28%. Em audiência pública realizada pela Casa de Leis e sindicatos de servidores de diversas categorias, dados estimam que a previdência pode chegar a R$ 17,4 bilhões - reveja a audiência aqui.

O deputado Cabo Almi (PT) também questionou o Governo do Estado. "Não sei porque o governador [Reinaldo Azambuja - PSDB] insiste em reformar aqui no Mato Grosso do Sul se ainda nada está definido em âmbito nacional. Ele quer o servidor pague a conta da má gestão, mas eu ainda acho o contrário: que o servidor é quem deve gerir esse novo fundo se for criado", indicou Almi. Durante a sessão, os deputados suspenderam os trabalhos para se reunir com representantes do Governo para reavaliar o projeto, que ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis antes de ser apreciado pelo plenário.