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OAB/MS sugere cautela da população ao participar de mutirões conciliatórios

Fonte: Assessoria OAB/MS em 22 de Novembro de 2017

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), adverte ao cidadão que evite comparecer em mutirões conciliatórios para a quitação de dívidas sem a presença de um advogado.

Segundo o Presidente da CDC, Nikollas Pellat, o perigo de comparecer a este tipo de evento sem a devida representação é o de o consumidor ser lesado em seus direitos por não haver conhecimento jurídico ou ver-se pressionado a realizar um acordo que lhe é prejudicial "o consumidor se sente atraído pela possibilidade de resolver pendências de forma ágil mas corre risco de assumir uma dívida as vezes indevida ou até mesmo prescrita ou com cláusulas abusivas que não conseguirá adimplir" adverte o causídico.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul promoverá um mutirão conciliatório para quitação de dívidas entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Uniderp (Cejusc/Uniderp).

Iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, até o final de 2017 outras ações conciliatórias serão realizadas. Entre os dias 4 a 8 de dezembro a empresa concessionária de energia elétrica, Energisa, realiza o seu mutirão com clientes em débito. Foram convidados cerca de 3 mil clientes para um acordo. Finalizando o ano, a empresa de saneamento urbano Águas Guariroba realiza seu mutirão conciliatório, de 11 a 15 de dezembro. A empresa convidou 5 mil pessoas para a ação.

"Obviamente não somos contra a mediação e solução pacífica de conflitos e dívidas, apenas temos como dever alertar que o advogado é indispensável para a administração da justiça. Ao ser representado por um advogado, as chances do consumidor de fazer um acordo justo são bem maiores" finalizou Pellat.