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Juízes de MS conhecem sistema de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas

Fonte: Assessoria de Imprensa TJMS em 30 de Novembro de 2017

A disponibilização de 350 tornozeleiras eletrônicas para o Poder Judiciário estadual, seu mecanismo, modo de funcionamento e eficiência foram os temas amplamente abordados na manhã desta quinta-feira (30) no plenário do Fórum da Capital. Autoridades da Segurança Pública, da Polícia e do Judiciário reuniram-se com representantes da Spacecom, empresa vencedora da licitação para o fornecimento de 2 mil equipamentos, a fim de conhecer melhor essa nova alternativa de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O evento foi uma iniciativa da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e trouxe a explanação de dois colaboradores da Spacecom, tanto sobre a empresa em si e sua experiência no monitoramento de sentenciados no Estado de São Paulo desde 2010, quanto sobre o Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas (SAC24).

De acordo com o executivo de relacionamento institucional da Spacecom, Robson Slompo, existe uma plataforma de gerenciamento que coleta todas as informações de posicionamento das tornozeleiras por meio do GPS, e comunica por GPRS, a mesma tecnologia utilizada pelos aparelhos celulares, a central de monitoramento que transmite em tempo real esses dados para o sistema acessado pelos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Segundo ele, "o sistema é parametrizado com as várias violações que o preso não pode cometer. À medida que essas violações são efetivamente tomadas pelo reeducando, a central da Agepen pode automaticamente fazer todas as intervenções necessárias definidas pelo juiz".

Um dos objetivos do evento foi esclarecer as dúvidas dos juízes sobre a eficácia e segurança na utilização das tornozeleiras, de forma a garantir sua confiança no momento de valer-se desse novo recurso. Os magistrados fizeram questionamentos principalmente acerca de possíveis tentativas de burlar o monitoramento por parte dos custodiados, como, por exemplo, por meio de bloqueio do sinal, rompimento da tornozeleira, envelopamento metalizado e clonagem. A empresa garantiu que toda e qualquer atividade ou funcionamento suspeito é facilmente detectado pelo sistema e comunicado aos agentes.

Conforme o supervisor da Covep, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, as tornozeleiras trazem uma nova questão para os juízes e desembargadores da qual eles precisam se inteirar, pois abre um novo leque de possibilidades na aplicação de medidas diversas da prisão, com a vigilância efetiva. "No semiaberto, por exemplo, temos presos que saem durante o dia e que voltam a noite para pernoitar no sistema. São estabelecidas condições, mas não há um controle efetivo sobre o que esse preso está fazendo. Com esse sistema pode haver até a possibilidade, a critério do magistrado responsável, de ser estabelecido que ele pode, inclusive, pernoitar em sua residência, devidamente monitorado", apontou.

Neste contexto, explica o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o uso das tornozeleiras proporciona uma grande economia para o Governo. "Hoje, um preso no regime fechado custa em média R$ 1.700, enquanto uma tornozeleira R$ 230 mensais. E elas só são pagas pelos dias efetivamente usados. Sem contar a eficiência que está sendo aplicada no monitoramento do preso, porque no momento em que é detectada qualquer violação nas tornozeleiras, a polícia já é acionada", ressaltou.

Entre os participantes do encontro, a juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora da Mulher em Situação de Violência, falou da experiência de utilização das tornozeleiras desde o ano passado. "Atualmente temos 78 monitorados. Na violência doméstica as tornozeleiras têm sido utilizadas de forma muita satisfatória. Os resultados são muito bons, pois muitas vezes não há os requisitos para manter o agressor preso, mas é necessária alguma medida, além da medida protetiva, para proteção da vida da vítima".

Além da tornozeleira utilizada pelo custodiado, também pode ser fornecido à vítima um equipamento a ser carregado consigo. Estes aparelhos soarão um alarme quando o agressor aproximar-se mais do que o estabelecido pelo juízo, além de já gerar no sistema de monitoramento uma ocorrência a ser averiguada pela polícia. "Sempre que há o descumprimento da área de exclusão, a gente é comunicado imediatamente e ocorre a detenção do agressor quando ele descumpre. Em seguida, o juiz precisa dar uma decisão revogando a monitoração eletrônica e decretando a prisão ou algum outro tipo de detenção", explicou Jacqueline Machado.

Neste novo contrato, 350 tornozeleiras já estão à disposição da justiça, sendo que até o final do ano esse número deve aumentar para 500. Embora, de início, seu uso esteja ocorrendo apenas na Capital, os projetos para viabilizar a utilização pelas comarcas do interior já estão em fase de elaboração.