Economia

Free shops devem ser implantados em abril após apresentação de software

Fonte: Da Assessoria CMC em 15 de Dezembro de 2017

Instalação das lojas franca foi discutida na quinta-feira, em Brasília.

Divulgação

A implantação do free shop de Corumbá e de outras 31 cidades brasileiras localizadas nas fronteiras com outros países sul-americanos, deve ocorrer no final do mês de abril, após apresentação do software desenvolvido pela Receita Federal.

Foi o que informou o vereador Manoel Rodrigues (PRB) que, na quinta-feira passada, dia 07, participou do Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, em Brasília, juntamente com representantes do segmento do comércio corumbaense.

A apresentação do software, segundo Manoel, é a última etapa para efetivação do processo de implantação das lojas francas nas cidades fronteiriças do Brasil. A expectativa era que ele fosse apresentado durante o seminário, mas alegando complexidade no desenvolvimento do sistema, os técnicos da Receita Federal acreditam que em março, será possível iniciar os testes.

Apresar da não apresentação do sistema, o vereador destacou o seminário como importante, principalmente pela explanação do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, sobre o funcionamento e controle de compra e venda nos free shops. Um dos detalhes é que cada cidadão terá direito a uma cota mensal de US$ 300 por mês.

O seminário reuniu um grande grupo de autoridades inclusive representantes de países como Uruguai e Paraguai. Além do vereador corumbaense, a cidade foi representada também por Otávio Philbois presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá, Aldir Comunello e Antônio Mira.

Vereador Manoel Rodrigues esteve na companhia do presidente da presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá, o empresário Otávio Philbois.

Outra informação importante é que já está aberta a consulta pública à redação da instrução normativa com as regras que as empresas e municípios de cidades gêmeas devam cumprir.

Seminário - O Seminário foi promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlasul, o Parlamento Amazônico e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, e teve por objetivo esclarecer sobre a lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal. Depois de cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de free shops em cidades brasileiras de fronteiras, as lojas estão próximas de obter a autorização para a abertura.

A Receita Federal é a responsável por formular e implantar o regramento e o sistema que permita o controle nas operações comerciais na fronteira. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até US$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países vizinhos.

Carta de Brasília - Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios. Também que as cotas entre os países sejam unificadas em US$ 300,00.

Corumbá - Em Corumbá, a Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional, foi sancionada em 2015.

Free shops - Também chamadas de duty frees, os free shops são lojas que vendem produtos importados com valores inferiores aos praticados nas lojas comuns, uma vez que eles são vendidos com isenção ou redução de impostos.

No Brasil, as duty frees são encontradas apenas em aeroportos. Para comprar, o residente precisa apresentar documento com inscrição no CPF e o não residente deve apresentar documento emitido por país estrangeiro.