Política

Governo Temer adia para 2018 auxílio de R$ 30 milhões a municípios de MS

Fonte: Humberto Marques/CGNews em 31 de Dezembro de 2017

Marun participou de reunião de emergência sábado (30) para explicar atraso no repasse de ajuda a prefeituras.

CNM/Divulgação

Auxílio a prefeituras havia sido prometido em novembro; ministro Carlos Marun interrompe férias para reunião de emergência com a CNM. Assomasul emite nota de repúdio

Por falta de recursos em caixa, o governo federal adiou para o ano que vem o pagamento de uma ajuda de R$ 2 bilhões que as prefeituras brasileiras esperavam para este mês. Só os municípios sul-mato-grossenses receberiam quase R$ 30 milhões da AFM (Ajuda Financeira aos Municípios), que havia sido prometida em novembro e confirmada em 13 de dezembro pelo presidente Michel Temer.

A revolta dos prefeitos com o adiamento levou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) a interromper seu recesso de fim de ano e, no sábado (30), reunir-se com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) no litoral do Rio Grande do Sul.

O pagamento era aguardado até sexta-feira (29), último dia útil do ano. No entanto, naquele mesmo dia, uma medida provisória assinada pelo presidente confirmou que os valores foram atrelados ao exercício financeiro de 2018 -confirmando que os valores não seriam pagos no prazo inicialmente estipulado. O comunicado foi feito à CNM no dia anterior.

Tal fato causou indignação entre as prefeituras. No mesmo dia de publicação da MP, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio, "em nome de todos os municípios e dos gestores sul-mato-grossense, juntamente com todo o movimento municipalista nacional", ao Governo Temer, acusando-o de "falta de compromisso" em relação ao pagamento da AFM.

"Surpreendente" - "Em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais", pontua a nota, que considera a atitude "surpreendente".

O comunicado é assinado pelo presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina (PSDB), prefeito de Bataguassu -a 335 km de Campo Grande . O texto reforça que os municípios prepararam seu encerramento de ano fiscal confiantes no recebimento dos recursos prometidos.

"A situação enfrentada pelos municípios é alarmante. Por isso, a Assomasul apoiará qualquer movimento contra esse ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais", destaca a nota.

A ajuda representaria, no mínimo, R$ 174 mil para os cofres dos municípios do Estado -aumentando conforme o tamanho da cidade. Para Campo Grande, por exemplo, foi estimado repasse de R$ 3 milhões, e de R$ 1,5 milhão para Dourados (a 233 km da Capital). Bataguassu, cidade gerida por Caravina, receberia R$ 348 mil.

A nota da Assomasul finaliza pontuando o "sentimento de revolta" com o fato de que o pagamento ficaria condicionado "ao apoio político para aprovação da reforma da Previdência" -tema que na última semana do ano gerou polêmica entre Marun e governadores do Nordeste, que ameaçaram processar o ministro caso recursos não fossem liberados por conta da rejeição ao projeto. Marun, depois, veio a público negar a "chantagem", embora reforçasse que o governo aguardara reciprocidade de governadores à liberação de recursos, qualificadas como uma ação de governo.

Emergência - Carlos Marun participou na manhã de sábado de reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, a fim de prestar explicações sobre o adiamento do socorro de R$ 2 milhões ao município. Conforme a assessoria da entidade, o ministro interrompeu o descanso de fim de ano no litoral gaúcho para ir ao encontro, realizado na Prefeitura de Capão da Canoa (RS).

Marun, conforme a assessoria da CNM, disse haver disposição de honrar o compromisso com os prefeitos, firmado durante mobilização em Brasília entre os dias 21 e 22 de novembro -em 13 de dezembro, a CNM afirma que Michel Temer havia garantido o pagamento dos valores.

Naquele momento, disse o ministro, havia "espaço fiscal" para o pagamento, levando à promessa de encaminhamento da AFM neste ano. Contudo, gestões dos ministérios da Fazenda e Planejamento não encontraram folga orçamentária em 2017 para o repasse da primeira parcela.

"Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido", afirmou Marun. O ministro reiterou, ainda, que embora o adiamento cause transtornos, a realização da transferência neste mês poderia levar o governo federal a cometer crime de responsabilidade fiscal. Por isso, foi editada a medida provisória 85/2017, publicada na sexta-feira, que vincula a AFM ao orçamento de 2018.

Março - "Estamos constrangidos com o que aconteceu, mas garanto que vamos fazer este aporte", garantiu Marun. O ministro afirmou que, no retorno do Congresso do recesso, em fevereiro, o texto da MP deverá ser analisado e o pagamento, garantido. Embora tenha evitado compromissos quanto a um prazo, o ministro afirma que, em março o valor deve estar disponível.

"Queremos lealdade e que a palavra dada seja cumprida", afirmou Paulo Ziulkoski, reforçando que os prefeitos esperavam os recursos da AFM para saldar dívidas do fim do ano e aliviar os efeitos da crise fiscal nos municípios. "Não estamos mendigando, estamos querendo um tratamento igual ao que é dado, por exemplo, aos Estados", declarou.

O presidente da CNM disse, ainda, que a luta por mais recursos independe da reforma da Previdência. "Está havendo uma confusão. Desde maio de 2017 definimos uma posição institucional de apoio à reforma da Previdência, independentemente de governo, porque é uma necessidade nacional que beneficia o cidadão, não os prefeitos", afirmou Ziulkoski.