Corumbá debate as mudanças no Código Florestal hoje às 14 horas

Publicado em 09/03/2010 | Cidade | Fonte: Assessoria PMC

Corumbá será palco da audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda modificações ao Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). O evento tem apoio da Prefeitura Municipal e ocorre a partir das 14 horas desta terça-feira (9), no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. Está confirmada a presença dos deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que é o relator da proposta; Anselmo de Jesus (PT/RO); Ernanes Amorin (PTB/RO); Homero Pereira (PR/MT); e Waldemir Moka (PMDB/MS), todos integrantes da comissão. O deputado federal Nelson Trad (PMDB/MS) também confirmou participação.

Com o tema “Propostas para alteração do Código Florestal Brasileiro – A Lei das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Legal”, a audiência pretende reunir representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de universidades, além de produtores rurais, ambientalistas e pessoas ligadas aos mais diferentes setores da sociedade organizada. A intenção é que, juntos, possam discutir o tema que redefinirá o futuro da utilização da cobertura vegetal do Brasil e, especialmente, do Pantanal e do cerrado brasileiro. A lei em debate foi promulgada em 1965.

O evento também deverá possibilitar um amplo debate sobre as regras gerais de proteção e exploração da cobertura vegetal em Mato Grosso do Sul, especialmente a do Pantanal. Durante o encontro, serão apresentadas sugestões de modificações da lei aos deputados federais membros da comissão. A audiência é considerada fundamental para o futuro da utilização e preservação dos recursos naturais no País. O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) deve ser apresentado ainda neste mês.

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